Controle e monitoramento

Muitos equipamentos são importantes para a otimização do serviço de transporte escolar, facilitando a operação e o controle do serviço prestado. Embora importantes, alguns equipamentos se apresentam mais relevantes que outros e, diante de restrições financeiras, a priorização é necessária. São exemplos de equipamentos auxiliares:

Tacógrafo ou cronotacógrafo: de acordo com o CTN, todo veículo destinado à condução coletiva de passageiros deve possuir o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

GPS: os serviços de rastreamento veicular via dispositivo GPS têm a finalidade de servir como ferramenta adicional para o controle da execução contratual.

Equipamentos de comunicação: tais equipamentos contribuem para maior segurança dos alunos durante o transporte, pois em situações de emergência os equipamentos podem auxiliar no socorro, especialmente em regiões mais remotas.

Também é de importância fundamental a adoção de um sistema informatizado de gestão do transporte escolar, com o objetivo de organizar os dados dos alunos, escolas, rotas, condutores, veículos e custos de manutenção.

Sem prejuízo da utilização de outros sistemas auxiliares, o FNDE disponibiliza aos gestores o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE).

SETE: é um software de e-governança desenvolvido pelo Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Universidade Federal de Goiás (Cecate/UFG), em parceria com o FNDE, voltado a auxiliar na gestão do transporte escolar de estados, municípios e Distrito Federal, considerando suas singularidades.

Principais características:

  • 100% software livre e gratuito
  • Versão web, desktop e móvel
  • On-line e off-line (conexão intermitente)
  • Diversas ferramentas para auxiliar na gestão do Transporte Escolar do Brasil
  • Objetivo não é competir com as ferramentas existentes, mas complementá-las

O sistema apresenta um layout bastante intuitivo que permite a visualização do traçado viário disponível e a localização de todos os alunos e escolas cadastradas dentro do mapa do município, facilitando, dessa forma, a gestão dos dados pela municipalidade e, ainda, apresentando-se como uma ferramenta adequada para extração de informações úteis para a elaboração do projeto de rotas e consequente mensuração de custos dos serviços .

As ferramentas do SETE são fornecidas em diferentes modos para que possam ser usadas por municípios com realidades distintas. Por exemplo, um município que possui menos informações pode desejar apenas cadastrar informações a respeito das rotas existentes, como quilometragem e alunos atendidos. Já um município com uma gestão mais madura pode desenhar o traçado das rotas em mapas para melhor compreender os deslocamentos.

FNDE. UNB. CEFTRU. Ministério da Educação. Manual de Regulação.

Disponível em: https://www.fnde.gov.br/phocadownload/programas/transporte_escolar/manual_de_regulacao.pdf

TCE-PE. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Manual do Transporte Escolar. Guia completo de boas práticas produzido pelo TCE-PE.

Disponível em: https://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/tce/MTE-PE__MAR22.pdf

FNDE. https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/sete-sistema-eletronico-de-gestao-do-transporte-escolar

_____. Manual de uso do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE).

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/manuais/Manual_de_UsodoSETE.pdf

_____. SETE. Apresentação.

https://fnde-my.sharepoint.com/:p:/g/personal/03710283108_fnde_gov_br/EeZIDzlSfp5BicWmqmXz9lUB5JAOWjT7ORJITbysqSdvMQ?rtime=_urANkai20g