A adequada regulamentação do sistema de transporte escolar nos municípios e estados desempenha um papel fundamental na definição de diretrizes claras e objetivas para a prestação desse serviço, buscando a efetividade da política pública, desde a sua concepção até a execução. Nesse sentido, é necessário que sejam definidos alguns elementos essenciais para o planejamento do transporte escolar na região:

• Distância mínima entre a casa do aluno e a escola, a partir da qual o aluno terá direito garantido à utilização do serviço de transporte escolar. Neste aspecto, é importante que o normativo aborde os casos em que o aluno ou a escola estão em locais de difícil acesso e aponte as soluções viáveis, como por exemplo, a combinação de veículos;
• Distância máxima de deslocamento do aluno até o ponto de embarque mais próximo, fixando a distância máxima a ser percorrida pelo aluno;
• Tempo máximo de permanência dos alunos nos veículos, definindo o tempo máximo para o aluno permanecer em deslocamento. Este ponto está diretamente relacionado com a otimização de rotas, que inclui identificação de locais de transbordo, entroncamentos e estratégias de combinação dos tipos de transportes oferecidos.