Introdução

A Rede Integrar, é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

Em observância ao Plano Anual de Trabalho da Rede Integrar, em 2023, foi constituído Grupo de Trabalho (GT) composto por servidores dos seguintes Tribunais de Contas: TCE/AP,  TCE/CE, TCE/ES, TCE/MT,  TCE/PA, TCE/PE, TCE/PI, TCE/PR, TCE/RN, TCE/SE, TCE/SC, TCE/SP, TCE/TO, TCM/BA, TCM/GO, TCM/PA e TCU. O objetivo do GT era o compartilhamento de informações, entre os Tribunais de Contas, referentes à fiscalização do transporte escolar.

Como produto dos trabalhos do GT, foi criado este portal, que tem como objetivo ser um repositório de informações acerca do planejamento, da contratação, da execução e da fiscalização do transporte escolar, com base nos entendimentos, nos orientativos e nas boas práticas dos Tribunais de Contas integrantes do Grupo de Trabalho.