PAR

O FNDE poderá custear a aquisição dos veículos para os estados, municípios e Distrito Federal, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Nesta assistência financeira, o gestor municipal, estadual ou distrital que desejar participar do programa valida o Termo de Compromisso disponibilizado no SIMEC. Após essa validação, a adesão à ata de registro de preço será enviada automaticamente para o SIGARP. Então, o ente federado deve monitorar as anuências concedidas no SIGARP, para subsidiar a assinatura do contrato com o fornecedor do veículo desejado.