O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - é um instrumento de financiamento de caráter suplementar aos entes federados, que objetiva garantir o acesso e a permanência dos alunos residentes na zona rural às instituições públicas de ensino fundamental.

A movimentação financeira desse programa é feita automaticamente, sem necessidade de autorização ou convênios para este fim.

O repasse dos recursos do PNATE tem como base o número de alunos da educação básica pública, residentes em área rural e que, de acordo com o Censo Escolar do INEP, utilizam o transporte escolar.