O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. 

Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas, que são destinadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 

A União é responsável pela fixação das parcelas do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, que são repassadas de forma automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento similar, em contas bancárias específicas, abertas, exclusivamente, no Banco do Brasil, em favor dos entes da Federação.